O Brasil possui uma política bastante ampla quanto a questão do refúgio, possibilitando a qualquer pessoa solicitar refúgio indiscriminadamente.

Se você chegou no Brasil e busca regularizar sua situação é preciso seguir alguns passos:

Primeiro vá até um posto da Polícia Federal e solicite refúgio. Ao ingressar com a solicitação você irá receber o Protocolo Provisório (PP) que será seu documento de identificação até que o processo de solicitação se resolva. O Protocolo Provisório tem validade de 180 dias e é de responsabilidade do solicitante renová-lo junto a Polícia Federal.

De posse do PP o solicitante de refúgio tem os mesmos direitos e deveres que qualquer estrangeiro que resida no país, isso inclui acesso à educação, saúde e trabalho.

Importante destacar que após entrar com a solicitação de refúgio o Brasil segue uma política de não devolução, e o solicitante também está isento de qualquer punição por entrada irregular no país.

Após realizada a solicitação basta aguardar que tudo se resolva, não esquecendo de manter os dados atualizados juntos ao CONARE.