Os estrangeiros que estejam situados em território brasileiro poderão retirar a Carteira de Trabalho e aproveitar das mesmas garantias e dos mesmos direitos que o trabalhador brasileiro possui. A carteira de trabalho também é a mesma tanto para brasileiros naturais e naturalizados quanto para os estrangeiros.

A carteira de trabalho deve ser emitida em uma sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego mais próximas.

Os refugiados precisam apresentar os seguintes documentos para requerer a carteira:
Comprovante de residência com o CEP; CPF; CIE – Cédula de Identidade de Estrangeiro; Cópia da publicação no Diário Oficial da União (DOU) contendo prazo de vigência da situação e informações da qualificação civil.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será entregue ao solicitante, pessoalmente, em até 15 dias úteis contados a partir da data do protocolo de atendimento.